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Poder de polícia ambiental e o município

Guia jurídico do gestor municipal ambiental

Ioberto Tatsch Banunas

ISBN: 85-205-0314-4
Categoria(s): Direito     
Edição: 1ª - 2003
Formato: 16 x 23 cm
Nº de Pag.: 222
Peso: 0,300 Kg

R$ 33,60

R$ 42,00

Disponibilidade: em estoque

O Poder de Polícia Ambiental e o Município, alcança um universo muito amplo de interessados, no entanto pode-se com certeza restringi-lo a dois grandes públicos- alvos: O primeiro como Guia Jurídico, dentro de uma visão jurídica sistêmica, objetivando o aperfeiçoamento da atuação do poder local através de seu poder municipal ambiental, não somente por sua autonomia, mas principalmente, por sua comprovada influência planetária. O segundo como Orientador Legal do cidadão ambiental, servindo como um controlador externo da administração municipal ambiental. Faz-se assim, despertar localmente a identificação do suficiente para a sadia qualidade de vida do homem sobre a face da Terra, gerando o desenvolvimento sustentável, tanto para a atual como para as futuras gerações, justificando a dádiva oportunizada à raça humana. A obra de Ioberto Tatsch Banunas traz uma contribuição relevantíssima para a capacitação dos municípios na gestão ambiental compartilhada. Centrado no poder de polícia municipal, o autor debruça-se sobre os alicerces jurídicos fundamentais para a atuação do município, dedicando-se ao estudo dos princípios e dos dispositivos constitucionais que abrigam o poder administrativo municipal, desenvolvendo amplamente a abordagem dos instrumentos disponíveis para que o município exerça plenamente e, nos limites legais, a tutela do meio ambiente.
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Entrega: Correios, Motoboy (Porto Alegre), Retira na loja.

Forma de Pagamento: Depósito em conta corrente ou PagSeguro (cartões de crédito, débito e boleto bancário).

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