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Novas Posturas Jurídicas em Prol da Família, As

Carlos Silveira Noronha

ISBN: 978-85-205-0703-2
Categoria(s): Direito   Direito Civil   Direito de Família
Edição: 1ª - 2013
Formato: 16 x 23 cm
Nº de Pag.: 395
Peso: 0,575 Kg

R$ 45,00

Disponibilidade: em estoque

Esta obra temática sobre Direito de Família tem por objetivo dar publicidade aos trabalhos de pesquisa e às discussões acadêmicas travadas, durante o ano de 2013, por um grupo de mestrandos e doutorandos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFRGS. Os temas abordados expressam, com propriedade e sustentabilidade, as posições doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas mais recentes na área familista, notadamente as concernentes a concepções humanas acerca da formação, orientação, das tendências e dos destinos dos entes familiares, sentidos e proclamados após a edição da codificação civil de 2002.
Encontram-se tratados nesta obra temática, com muita argúcia e cautela, os cometimentos e desafios que devem ser efetiva e necessariamente abraçados pelas famílias constituídas sob o amparo da lei, como o são o matrimônio, a união estável e a chamada família monoparental. Ocupam-se, também, os autores aqui elencados, com as situações fáticas da união socioafetiva entre pessoas do mesmo sexo e do concubinato entre pessoas de sexo oposto; a primeira, a par de não receber a contemplação legal, vem sendo acolhida, em casos tópicos, pela jurisprudência, na categoria de união estável, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, enquanto que o concubinato, também à margem da lei, tem sua presença no meio social, desde os mais remotos tempos da humanidade.
Por fim, não deixam de ser abordados temas de ordem patrimonial, cuja contemplação legal, formação e especificações estão insertas no contexto do Direito de Família, tais como os novos enfoques legislativos concernentes ao bem de família e o recente instituto da usucapião especial urbana por abandono do lar, deferido ao consorte que no imóvel permanecer no afastamento do outro, disciplinado pela Lei nº 12.424/2011.
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