Poder de polícia ambiental e o município - Guia jurídico do gestor municipal ambiental
Ioberto Tatsch Banunas



ISBN: 85-205-0314-4
Categoria: Direito
Edição: 1ª - 2003
Formato: 16 x 23 cm
Nº de Pag.: 222
Preço: R$ 42,00

O Poder de Polícia Ambiental e o Município, alcança um universo muito amplo de interessados, no entanto pode-se com certeza restringi-lo a dois grandes públicos- alvos:
O primeiro como Guia Jurídico, dentro de uma visão jurídica sistêmica, objetivando o aperfeiçoamento da atuação do poder local através de seu poder municipal ambiental, não somente por sua autonomia, mas principalmente, por sua comprovada influência planetária.
O segundo como Orientador Legal do cidadão ambiental, servindo como um controlador externo da administração municipal ambiental. Faz-se assim, despertar localmente a identificação do suficiente para a sadia qualidade de vida do homem sobre a face da Terra, gerando o desenvolvimento sustentável, tanto para a atual como para as futuras gerações, justificando a dádiva oportunizada à raça humana.

A obra de Ioberto Tatsch Banunas traz uma contribuição relevantíssima para a capacitação dos municípios na gestão ambiental compartilhada. Centrado no poder de polícia municipal, o autor debruça-se sobre os alicerces jurídicos fundamentais para a atuação do município, dedicando-se ao estudo dos princípios e dos dispositivos constitucionais que abrigam o poder administrativo municipal, desenvolvendo amplamente a abordagem dos instrumentos disponíveis para que o município exerça plenamente e, nos limites legais, a tutela do meio ambiente

 

 

 
 


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